Devido ao grande número de solicitações recebidas, o Consulado não confirma o recebimento de documentos e não informa sobre o andamento de processos via telefone ou email.
- Filhos de brasileiros nascidos no exterior são automaticamente considerados brasileiros e devem, obrigatoriamente, entrar e sair do Brasil com passaporte brasileiro.
- O Consulado não emite vistos para cidadão brasileiro.
- Pedidos
de passaportes pelo correio terão validade de 3 anos.
- Os pedidos feitos pessoalmente terão validade de 5 anos.
Atenção: Se ao acessar o formulário de pedido de documento de viagem (passaporte) uma mensagem sobre a segurança do site eventualmente aparecer, o interessado deve prosseguir com o acesso ao formulário eletrônico sem qualquer dúvida sobre a segurança. O motivo dessa dificuldade se deve ao fato de que o sistema utilizado para o formulário online ainda não está incluída nos browsers Internet e Mozila Firefox, entre outros.
O formulário deverá ter todos os campos preenchidos e a página de protocolo (com o código de barras) deverá ser impressa e assinada, e entregue no Consulado, acompanhado de uma foto 5x7cm, e da documentação descrita abaixo.
REQUISITOS:
- Formulário de documento de viagem, com o número de protocolo, obtido online, assinado pelo titular.
- 1 (uma) fotografia tamanho 5x7cm, colorida, de frente, em fundo branco.
- Passaporte anterior ou, na falta, original e uma cópia da ocorrência policial ou formulário de perda, furto, extravio ou destruição de documento de viagem.
- Original e cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento. Na falta do documento original, o requerente deverá apresentar cópia autenticada.
- Original e cópia da certidão de casamento, juntamente com a carteira de identidade, quando houver mudança de nome que ainda não conste na carteira de identidade original. Na falta de documento original, o requerente deverá apresentar cópia autenticada.
-
Original e cópia do certificado de naturalização, para os naturalizados brasileiros. Na falta de documento original, o requerente deverá
apresentar cópia autenticada.
-
Para cidadãos do sexo
masculino, entre 18 e 45 anos, comprovante de estar em dia com as
obrigações militares: original e cópia do Certificado de Reservista ou declaração da Junta Militar de que está quite com esta. Na falta de documento original, o requerente deverá
apresentar cópia autenticada.
Na falta do documento, o passaporte somente será
concedido em caso de emergência, com prazo de validade reduzido e sob a
condição de que o interessado regularize o seu Certificado de
Alistamento Militar (CAM), quando estiver no Brasil.
- Original e cópia da Certidão de quitação de votação, emitida pela Justiça Eleitoral.
PEDIDO DE PASSAPORTE PARA MENORES DE IDADE:
- Para maiores de 12 anos: a presença é obrigatória. Caso a criança não compareça, será emitido passaporte com validade de 3 anos, mesmo que os pais venham pessoalmente.
-
Passaporte anterior, se houver;
-
Original e cópia da Certidão de Nascimento brasileira.
- 1 (uma) fotografias 5x7cm, preto-e-branco ou coloridas, em fundo claro e de frente;
-
Formulário de Pedido de Documento de Viagem, preenchido e assinado por ambos os genitores ou responsáveis legais brasileiros, que deverão assinar o formulário perante à autoridade consular no ato da entrega do pedido.
- Caso um dos genitores seja estrangeiro, é necessário autenticar a sua firma no public notary mais próximo, mesmo que o pedido do passaporte seja feito pessoalmente no Consulado-Geral;
- Cópia das duas primeiras páginas dos passaportes dos pais ou responsáveis legais pela criança;
- Cópia(s) da(s) carteira(s) de identidade do(s) genitor(s) brasileiro(s).
VALOR:
- CAD$100,00 para novo passaporte ou renovação.
- Em caso de substituição perdido, roubado ou furtado, o valor é de CAD$200,00 e apresentar o Boletim de Ocorrência e o formulário de Perda, furto ou extravio de passaporte.
- A pessoa deve ainda, informar na medida do possível, todos os dados do passaporte anterior.
FORMA DE PAGAMENTO:
- Money order ou certified cheque, nominal ao "Consulate-General of Brazil".
- Não serão aceitos pagamento em dinheiro, cheque pessoal ou cartão de crédito.
PROCEDIMENTO PARA MUDANÇA DE NOME:
- Em caso de passaporte vencido ou não que necessite fazer a mudança de nome, será cobrado o emolumento do passaporte novo (CAD$100,00).
-
Além do pedido de mudança e do passporte atual, o requerente precisará:
- Em caso de mudança em virtude de casamento, é necessária a apresentação da certidão de casamento com o novo nome. Se o novo nome não constar na certidão, a requerente deverá apresentar documento do governo canadense oficializando a mudança.
- Em caso de divórcio, é necessária a apresentação da homologação do divórcio no Brasil (para casamentos registrados no Brasil) ou no Canadá (para os registrados somente no Canadá).
- Em caso de adoção, são necessárias a certidão de nascimento e a escritura de adoção.
FORMA DE PAGAMENTO:
- Money order ou certified cheque, nominal ao "Consulate-General of Brazil".
- Não serão aceitos pagamento em dinheiro, cheque pessoal ou cartão de débito ou crédito.
PEDIDOS VIA CORREIO:
- O consulado aceita pedidos de novo passaporte e mudança de nome via correio desde que:
- O formulário esteja assinado e reconhecido perante um public notary.
- Os documentos apresentados sejam originais e cópia simples ou, na falta dos originais, cópia autenticada.
- O pedido deverá ser acompanhado de envelope pré-pago para retorno, pré-endereçado. Aceitamos somente envelopes do Canada Post (Xpresspost ou Priority Courier apenas).
- Tenha em mãos o número de rastreamento (tracking number) do envelope para o seu próprio controle. Devido ao grande volume de documentos recebidos todos os dias, o Consulado-Geral não confirma o recebimento de pedidos.
- O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência.
- Pedidos de passaportes pelo correio terão validade de 3 anos. Os pedidos feitos pessoalmente terão validade de 5 anos.
OUTROS SERVIÇOS: